CARTA do (governador e Capitão-general da Capitania de São Paulo), Antônio José da Franca e Horta ao (Príncipe Regente), D. João, respondendo à provisão de 5 de Novembro de 1803, de que envia cópia, dando o seu parecer sobre o requerimento de Francisco Leite de Sequeira, em que este pede confirmação do posto de tenente, devendo declarar se está a exercer o lugar de tenente, não obstante a ordem de 28 de Maio de 1795.