CONSULTA do Conselho Ultramarino ao (Príncipe Regente D. João) sobre a representação de 2 de Abril de 1803, em que os oficiais da Câmara de Porto Feliz (Porto felix), da capitania de São Paulo, se queixam do imposto criado pelo ex-governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Este imposto, denominado "Contribuição Literária", consistia no pagamento de quarenta réis por arroba de açúcar e (destinava-se a fomentar a instrução dos indígenas).