DECRETO do (Príncipe Regente D. João) nomeando Para os postos vagos, na Tropa da Linha da capitania de São Paulo, os oficiais mencionados na relação anexa, assinada pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior). Sobre este decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registar as ordens reais.