CONSULTA do Conselho Ultramarino para o rei D. João V, sobre carta do governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Pará, [João de Abreu de Castelo Branco], acerca do não cumprimento da obrigação de pagar os dízimos por parte dos moradores do Pará e Maranhão, em prejuízo da Fazenda Real.