CARTA do procurador dos Índios da cidade de Belém do Pará, Manuel Machado, para o rei [D. José], queixando-se contra o ouvidor geral da mesma Cidade, Manuel Luís Pereira de Melo, que não observando a Lei de Liberdade dos Índios, datada de 1 de Abril 1680, mandou prender na Cadeia pública o dito Procurador por exigir o cumprimento dessa mesma Lei junto dos ministros do Governo daquela Capitania.