OFÍCIO do [governador interino do Estado do Maranhão e Pará], Bispo do Pará, [D. fr. Miguel de Bulhões e Sousa], para o [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, sobre as desordens e calamidades emanadas da escravização dos índios pelos moradores daquele Estado, em desobediência da Lei de Liberdade dos Índios, e a prisão de Manuel Pinheiro Moniz por quebra de sigilo sacramental ao denunciar algumas violências praticadas contra os índios por alguns moradores de vila Viçosa de Santa Cruz do Cametá.