OFÍCIO do [vigário capitular do bispado do Pará], Giraldo José de Abranches, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a explicação da Lei Geral de 6 de Maio de 1765, relativa aos Breves expedidos pela Penitenciária, e os reescritos ordinários emanados da Cúria de Roma.