PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], ordenando ao [vice-rei e governador-geral do Estado do Brasil], conde de Atouguia, [Luís Pedro Peregrino de Carvalho de Meneses e Ataíde] e aos governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, que em todas as comarcas do Brasil em que hajam intendentes da capitação letrados estes possam substituir os ouvidores em suas faltas, caso não haja juízes de fora nas comarcas.