REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania do Maranhão, bacharel João Francisco Leal, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão do tribunal do Desembargo do Paço, dos decretos e provisões régias expedidos até então, concedendo licenças de casamento para os ministros que prestam serviços nos Estados do Brasil, [para que o suplicante possa requerer a mesma licença, a fim de se casar com Rita Joaquina Vieira Belfort, natural daquela capitania].