CARTA do [governador interino do Rio Negro, tenente-coronel] José António Salgado, ao príncipe regente [D. João], sobre a devassa que mandou tirar do procedimento do ex-governador de Pernambuco, D. Tomás José de Melo; informando o cumprimento da provisão régia de 4 de Abril de 1802, que determinava a todos os governadores e capitães-generais do Ultramar, que não multiplicassem as patentes de postos de Milícias e Ordenanças, regulando-se as promoções pelo que está determinado nos regimentos, bem como para não concederem baixas e nem reformas de serviços aos oficiais de patentes, sem que os casos estivessem determinados pelo novo Regimento.