CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o que o vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses da conta de haverem entrado na cidade da Bahia vários navios do Porto com passageiros sem passaportes, e do parecer neste particular do governador de Minas Gerais [André de Melo e Castro, Conde das Galveias], que expõem o sucedido naquele pais com a gente que a ele passa deste reino com passaportes, e do governador do Rio de Janeiro [Gomes Freire de Andrade] representa o que obrou com um navio que fora com passageiros sem passaportes.