REQUERIMENTO do procurador-geral da província de Santo António do Brasil frei Inácio das Neves ao rei [D. João V] solicitando ordem para que os provedores, almoxarifes, contratadores, recebedores e rendeiros dos tribunais do Brasil observem e façam observar a isenção do pagamento de direitos de todas as coisas que forem necessárias para o culto divino, provimento dos conventos e vestuários dos religiosos da referida província.