CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do procurador da província de Santo António do Brasil, em que pede ordens para que os governadores e mais ministros executem o Breve do sumo pontífice Benedito XIV, que permite aos superiores da referida província examinar as razões para concessão de trânsito aos religiosos que se acham transitados para outras províncias e religiões.