CONSULTA (Reformada) do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] referente ao requerimento de D. Maria da Encarnação, viúva de João Dias da Cunha, a solicitar que se ordene ao provedor da Alfândega da Bahia, Manuel Rodrigo da Costa e Almeida, que não a obrigue a pagar as contribuições sobre os escravos de Moçambique e lhe faça restituir o donativo que pagou dos mesmos.