OFÍCIO do [governador das Armas da Província da Baía], Inácio Luís Madeira de Melo, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, Filipe Ferreira de Araújo e Castro, enviando os autos do juramento à Constituição Política da Monarquia Portuguesa dos oficiais do Estado Maior, adidos, sem exercício, licenciados, reformados e imigrados..