OFÍCIO da Junta Provisória do Governo da Província da Baía ao [secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, remetendo cópia da correspondência com o chefe de divisão comandante da Esquadra, João Félix Pereira de Campos, sobre a não concessão de passaporte às embarcações portuguesas para os portos do Brasil que se acham sublevados.