CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do fidalgo Pedro Cardoso Moreno, pedindo que julgue o fato ocorrido contra ele quando o capitão-mor da Paraíba, António Ferrão Castelo Branco, o obrigou a casar com uma mulher de inferior condição e depois o manteve preso por período de um ano.