AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal [e Castro], remetendo com a consulta do Conselho Ultramarino o decreto que concede mercê a Manuel Atanásio da Silva Cuxarra da serventia vitalícia do ofício, novamente criado, de corretor de folhas, para o livramento dos réus na capitania de Pernambuco, ficando satisfeita a resolução da dita consulta.