DECRETO do rei D. José concedendo ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], a faculdade de nomear pessoas para ocuparem postos militares até a graduação de tenente-coronel inclusive, nos regimentos vagos da capitania do Rio de Janeiro e nos das capitanias a ela subordinadas, devendo as patentes serem devidamente confirmadas.