REQUERIMENTO do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, por seu procurador geral em Lisboa, José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, à rainha [D. Maria I], solicitando que fosse proibida a posse de terras sem o devido título de sesmaria, pois esta prática, que estava se tornando frequente, é prejudicial à Coroa portuguesa.