OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro], informando que o príncipe regente [D. João] comutou a pena de exílio a que foi condenado pelo Tribunal da Inquisição António Rodrigues Martins Lopes, que poderá regressar ao Rio de Janeiro para tomar conta dos seus negócios de cana de açúcar; ordenando que se informe o Bispo diocesano [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco] desta decisão.