OFÍCIO do [vice-rei do Estado Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando o registro no livro da Relação do Rio de Janeiro e o envio de uma cópia ao desembargador e Ouvidor Geral do Crime, do conteúdo da carta régia de 28 de Agosto de 1799, a favor dos presos que estivessem nas cadeias públicas dos distritos da capitania do Rio de Janeiro.