OFÍCIO do conselheiro [do Conselho Ultramarino], Nicolau de Miranda Silva de Alarcão ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento de Tomás José Gularte, no qual solicitara o perdão régio pelo crime de fuga da cadeia da Vila de Santo António de Sá, no termo da cidade do Rio de Janeiro, onde se encontrava preso e acusado pela autoria do ferimento sofrido pelo escravo de João Coutinho Pereira, bem como a expedição de ordens ao vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal e Castro], para que não prendesse o suplicante, concedendo-lhe baixa nas suas culpas, a fim de que o mesmo pudesse continuar como proprietário de uma sesmaria por si que requerida.