CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante do Rio de Janeiro António Teixeira Passos e seu caixeiro Jerónimo José de Oliveira Guimarães, solicitando alvará de fiança até à revisão naquele Conselho da devassa feito ao extravio de escravos no Rio de Janeiro, de cujo crime foram os suplicantes considerados culpados, ou a concessão de perdão régio ilibando-os do referido crime.