CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a dúvida acerca da confirmação das patentes dos providos pelo ex-vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José de Castro], em postos de capitães, tenentes e alferes do revelins, baluartes, cortinas e flancos da fortaleza de Santa Cruz e fortificações das praias do Rio de Janeiro, por contribuírem voluntariamente para as obras das mesmas e ara a construção de um cais.