CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do negociante de escravos António Teixeira Passos e seu caixeiro Jerónimo José de Oliveira Guimarães, solicitando perdão da pena de degredo para Angola, em que foram sentenciados pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro por contrabando de escravos para Espanha.