DECRETO do príncipe regente D. João ordenando a promoção de oficiais para os postos vagos do Regimento de Infantaria de Santa Catarina e a reforma de todos que constarem na relação assinada pelo [secretario de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conforme a proposta do vice-rei e capitão-general de Mar e Terra do estado do Brasil, [conde de Resende, António José de Castro].