OFÍCIO do governador e capitão general da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ao secretário de estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando parecer sobre a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]nº 90, relativa ao comércio da escravatura na Costa da Mina, nomeadamente, sobre se deve ser ou não abolido o Regimento das Arqueações.