Carta do ouvidor-geral de Macau, desembargador , António Pereira dos Santos, a [D. Maria I], rainha de Portugal, sobre a necessidade de novo regimento para a Ouvidoria de Macau. Anexos: Despacho do Conselho Ultramarino a ordenar parecer sobre o novo regimento para a Ouvidoria de Macau. 1802-02-13 - Carta do desembargador e conselheiro Lázaro da Silva Ferreira a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre a necessidade de novo regimento para a Ouvidoria de Macau. Obs.: Anexos cópias de vários documentos. 1802-03-05 - Parecer do Conselho Ultramarino sobre o novo regimento para a Ouvidoria de Macau. 1802-03-05 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre o novo regimento para a Ouvidoria de Macau. Obs.: À margem, resolução do príncipe para o Conselho Ultramarino elaborar minuta do novo regimento.