Requerimento do governador e capitão-geral de Macau, capitão de mar-e-guerra, José Maria Sarmento, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que pede dispensa de juramento do cargo de governador de Macau por se encontrar destacado no Estado da Índia. Obs.: À margem, decreto do príncipe a conceder o pedido. Anexos: [ant. a 1802-03-26] - Requerimento do governador e capitão-geral de Macau, capitão de mar-e-guerra, José Maria Sarmento, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), em que pede declaração do tempo de serviço para o cargo em que foi nomeado, a fim de obter carta patente e pagar os novos direitos dela. 1802-03-26 - Ordem do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stokler, sobre a carta patente para o governador de Macau, capitão de mar-e-guerra José Maria Sarmento.