Requerimento do alferes de Infantaria, Francisco de Melo da Gama Araújo a [D. João VI] (rei de Portugal), em que pede promoção ao posto de tenente efectivo do Batalhão de Linha de Macau, com graduação de capitão. Obs.: Tem anexo lembrete. 1823-10-03 - Carta de lei de D. João VI (rei de Portugal), a mandar remeter à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, todos os negócios pertencentes ao Ultramar, ficando sem efeito a Lei de 1821-11-21. Anexo: 1823-10-20 - Carta do governador nomeado de Macau, Francisco Pedro Arbuês Moreira a [D. João VI] (rei de Portugal), sobre a pretensão do alferes Francisco de Melo da Gama Araújo.