Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado dos Negócios do Reino e encarregado do Ultramar, [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real] (conde de Subserra), sobre a reintegração do conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira, no cargo de ouvidor-geral de Macau e seu falecimento a 1824-12-13. Informa também a necessidade de nomeação de um juris-consultor para o cargo de ouvidor-geral da cidade. Exercício do cargo pelo juiz ordinário mais velho. Obs.: Ofício nº 1 (2ª via). Tem anexo docs. letras A e B. Há cópia do processo.