CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente [D. João], sobre um requerimento do tenente agregado à companhia de infantaria, da cidade de São Felipe de Benguela, Manuel José de Oliveira, em que, atendendo a 29 anos de serviço em Angola, Benguela e Caconda e padecer de moléstias crónicas, vem pedir a reforma, com o soldo por inteiro; considera justa a pretensão do suplicante.

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