CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do capitão de infantaria, da cidade de Benguela, Miguel António Serrão, no qual pede a reforma no posto de sargento-mor, com o soldo de capitão, atendendo às moléstias que adquiriu no real serviço; considera atendível o pedido do suplicante, sendo reformado no mesmo posto, com o soldo por inteiro, na conformidade do que determina o Alvará de Lei, de 16 de Dezembro de 1790.

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