OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, António de Saldanha da Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a restrição que S.A.R. deu à carta régia de 28 de Janeiro de 1808, a respeito dos portos de Angola; informa que conservará ativas todas as ordens régias que proíbem a entrada de navios estrangeiros, à exceção dos casos prescritos pelo "Direito das Gentes".

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