DECRETO do príncipe regente [D. João], em que, tendo-lhe sido presentes os muitos e graves delitos cometidos impunemente pelo alferes do regimento de linha, de Moçambique, Augusto Maria César de Sá e Meneses, o qual desertou e é um conhecido malfeitor na cidade do Rio de Janeiro, sendo merecedor do mais severo e pronto castigo, ordena que seja demitido do posto militar e que da prisão em que está, seja conduzido debaixo da maior segurança, para o porto de Luanda e dali imediatamente para o Presídio de Novo Redondo, a fim de cumprir degredo perpétuo, donde não voltará mais sob a pena de morte.

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