OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], em que, sendo informado de que a maior parte das embarcações despachadas de Pernambuco para Luanda, não traziam capelães, embora constassem das listas de matrícula, decidiu averiguar e concluiu que depois do procedimento havido contra João Luís de Figueiredo, mestre de uma corveta que chegou sem capelão, sendo governador Manuel de Almeida Vasconcelos, jamais se procedeu contra qualquer outro em termos judiciais, fosse por omissão ou por indesculpáveis condescendências dos magistrados; informa que advertiu o ouvidor Eusébio de Queirós Coutinho, e tendo entrado vindos de Pernambuco, sucessivamente, os bergantins "Vigilante", "Vigilante Africano" e "Ulisses", todos sem capelão, do ouvidor não obteve resposta, o qual fez-se esquecido do capítulo 42 dos governadores, o qual determina que os processos crimes sejam despachados na presença dos mesmos, tendo arrogado a si próprio, toda a autoridade para os sentenciar, resultando na absolvição dos 3 mestres; remete o Treslado dos Autos respeitantes aos 3 primeiros mestres, para que se vejam os fundamentos que teve o ouvidor para os absolver; os mesmos autos mostram que as sentenças foram somente assinadas pelo ouvidor, contra a disposição do capítulo do já citado regimento; considera que o procedimento do ouvidor foi devido à sua ambição e rapacidade, porque devendo ser os mestres condenados em 30 dias de cadeia e na pena pecuniária de 400 mil réis, ele exigiu para si 200 mil réis de cada um para serem absolvidos, fato tornado público.

Record not reviewed.