PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o crime de insubordinação e levantamento levado a cabo pelo Batalhão Expedicionário de Angola, o qual exige um severo e exemplar castigo, e que da Devassa tão somente se depreenda a existência do crime e a pronuncia dos réus; considera que a continuação deste processo só pode ter lugar em Angola e deve-se remeter ao governador e capitão-general, a Devassa, devendo ser expedidas ordens para a continuação do processo regular, sempre cumprindo as Leis, deixando-se à sua prudência continuá-lo ou suspendê-lo, tendo sempre presentes a segurança e a tranquilidade.

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