INFORMAÇÃO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao rei [D. Miguel I], sobre um requerimento de José Gomes Catalão, o qual se encontra preso na cadeia da cidade e sentenciado a 5 anos de degredo para Angola, e que julgando-se abrangido na disposição do Decreto de 24 de Fevereiro do corrente ano, vem pedir a comutação do degredo para uma das terras de Portugal, mencionadas no mesmo decreto; considera que os crimes de resistência merecem o mais severo castigo, logo o suplicante deve ser indeferido.

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