INFORMAÇÃO do juiz dos degredados, Izidoro António do Amaral Semblano, ao rei [D. Miguel I], sobre um requerimento do ex-soldado do Regimento de Infantaria nº 11, Luís Batista, em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir a expedição de um aviso régio, para que seja transferido para o Presídio da Cova da Moura, a fim de ser remetido ao seu destino, na primeira ocasião; faz o historial do suplicante, concluindo que ele é um monstro da sociedade, criminoso reincidente, com acumulação de fuga do degredo, pela qual não se lhe impôs pena, por não haver maior do que a que já tinha; considera que nenhum motivo justifica a permuta, quanto à sua condenação a degredo perpétuo no presídio de Caconda, acrescendo que a semelhantes crimes, não é aplicável o degredo para o Reino.

Record not reviewed.