INFORMAÇÃO do [secretário do Conselho Ultramarino], António Nicolau de Moura Stockler, ao rei [D. Miguel I], sobre um requerimento de João José da Costa, no qual pede para ser confirmado no posto de alferes da companhia franca de milícias de Caconda, a que o promoveu o governador e capitão-general de Angola; considera a nomeação ilegal, por ser uma usurpação do dito governador sobre o governador de Benguela, a quem pelo 8º parágrafo do seu regimento, pertence prover os postos vagos da tropa, que não recebe soldo; informa que convém prevenir o choque de autoridade e jurisdição, que pode ter lugar logo que a Benguela chegue o governador nomeado por S.M.

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