PROVISÃO do rei [D. Miguel I], dirigida ao Ministro Geral da Ordem Terceira de São Francisco, informando que pela régia resolução de 23 de Dezembro de 18312, determinou que o Ensino Público das Primeiras Letras de Latim e Teologia Moral, seja confiado na cidade de Luanda, à sua Congregação; para esse fim, ordena o estabelecimento de 3 Cadeiras no convento de São José de Luanda, que são a de Primeiras Letras, a de Latim e a de Moral, sendo os respetivos ordenados pagos pela Fazenda Real, por conta da qual serão também feitas as despesas indispensáveis para o arranjo das aulas, e que pela Diretoria Geral dos Estudos de Angola, serão fornecidos os Livros e as Instruções necessárias para os respetivos Magistérios; ordena também, o envio para o dito convento, de religiosos daquela Congregação, capazes de desempenhar os Magistérios e em número tal, que pelo impedimento de cada Mestre haja sempre quem o substitua.

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