OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre um requerimento do sargento-mor de Milícias, Francisco José da Franca, no qual pede a reposição dos soldos que tinha vencido no exercício do referido posto, sem lhe competirem antes de ser confirmado; participa que declarou a reposição justa e bem feita, assim como mandou devolver-lhe a sua morada, casas e terras; indica legislação sobre a matéria.