CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre um requerimento de António Rodrigues de Figueiredo de Eça e Castro, no qual pede para ser provido no posto de capitão-mor da vila e comarca de Porto Seguro, ou no posto de capitão de um dos regimentos de linha da cidade da Bahia; num segundo requerimento, pede o posto de capitão-mor da ilha de São Tomé; considera que nos requerimentos não há prova legal que possa determinar o deferimento ao suplicante; quanto ao 2º requerimento, considera que o provimento se deve fazer por proposta do governador de São Tomé, ou que se ponha a concurso por este Conselho, para S.A.R. escolher entre os concorrentes.