PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do capitão do brigue Alerta, João Domingues, de nação inglesa, no qual pede a restituição da quantia de 800 mil réis, que lhe foram extorquidos na ilha de São Tomé, a título de gratificação dada ao governador da mesma, pela licença que concedeu ao suplicante, para a venda do mesmo brigue; considera que este facto, pode muito bem converter-se de negócio particular em negócio público, até devido a outro facto acontecido na ilha de São Tomé, respeitante a uma embarcação inglesa, que debaixo de artilharia de um dos fortes, havia aprisionado um navio francês; entende o Conselho, que será conveniente a S.A.R. ordenar por modo extraordinário ao ex-governador das ilhas, a reposição dos 800 mil réis que confessa haver recebido e que diz ter entregue ao atual governador e se digne mandar averiguar, se este está implicado nesta torpe venalidade e abuso de autoridade, ou se ela reside toda no ex-governador, João Baptista e Silva, como parece provável, atendendo ao seu carácter e pouco digno comportamento, pelo qual foi removido daquele governo, sem que até ao presente esteja desonerado das gravíssimas responsabilidades de que se acha arguido perante este Tribunal