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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, João Maria Xavier de Brito, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real] sobre o estado em que encontrou os cofres da Fazenda Real das ilhas, exaustos de dinheiro e alcançados em mais de 10 contos de réis, que são devidos aos filhos da folha, além da dívida crescente; aponta algumas razões, tais como, a falta de numerário e os diminutos rendimentos públicos provenientes de: 1) dízimos pagos pelos géneros de exportação, 2) arrendamentos das terras da Coroa, 3) direitos pagos pelos géneros importados, 4) falta de população, 5) má administração e arrecadação da Fazenda Real; propõe algumas providências indispensáveis para o restabelecimento da prosperidade das ilhas, a saber: atendendo à existência do café como um género de exportação, precioso pela sua qualidade e quantidade, o qual é procurado por todas as nações (exceto a portuguesa) que aqui o vêm comprar, propõe que os dízimos do café sejam arrematados por contrato e que se paguem não só os dízimos do café exportado, mas também de todo o café que se colher; remete uma lista dos navios entrados nos portos das ilhas desde o princípio do ano, tendo todos saído carregados de Lisboa, para lá se pagar a quem competir, propondo que esta quantia de 5 ou 6 contos de réis, seja aplicada para o pagamento das dívidas atrasadas, pondo-se em dia o pagamento aos filhos da folha, cessando a má prática de se lhes pagar com bilhetes, os quais são comprados com usura pelos especuladores ricos.

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/CU/070/0054/3598
Title type
False
Date range
1824-09-05 Date is certain to 1824-09-05 Date is certain
Descriptive dates
na Ilha do Príncipe
Dimension and support
papel
Physical location
AHU_CU_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 54, D. 3598
Previous location
AHU-São Tomé, cx. 55, doc. 38
Language of the material
Português
Notes
Anexo: certidões, mapas, relações, lista, informação.
Creation date
14/12/2023 13:20:36
Last modification
09/01/2024 15:22:23