Governo Geral de Moçambique

Description level
Collection Collection
Reference code
PT/AHU/GMOÇ
Title type
Atribuído
Date range
1693-11 Date is certain to 1897-01 Date is certain
Prominent dates
1750 - 1888
Dimension and support
296 livros, papel
Biography or history
Por decreto de 1752, Abril, 19, foi Francisco de Melo e Castro nomeado governador e capitão-general de Moçambique, e Rios de Sena e Sofala, sem subordinação, por ora, às ordens do vice-rei da Índia. E "ao dito governador e capitão-general obedecerão todos os ditos governadores, capitães-mores, ministros, e outros quaisquer oficiais que houver nos referidos distritos de Moçambique, Rios de Sena e Sofala, e suas dependências".

Por carta régia de 1752, Abril, 23, enviada a Francisco de Melo e Castro, governador e capitão-general de Moçambique, Rios de Sena e Sofala dá-se a saber a sua nomeação em governador e capitão-general de "toda a costa desde a Baía de Lourenço Marques, até o Cabo Delgado, e de todo o interior do país, não só da minha dominação, mas também do mais, que conquistares, ficando por ora imediato às minhas reais ordens, e independente do governo de Goa e jurisdição do vice-rei, excepto na administração do comércio... como vos ordeno pelas cartas do Secretário de Estado Diogo de Mendonça Corte Real que cumprireis como parte desta Instrução, não só nesta circunstância, mas em todas as mais, que ele vos comunica de ordem minha".

Por provisão de 1752, Maio, 19, dá o Conselho Ultramarino a saber a Francisco de Melo e Castro, governador e capitão-general de Moçambique que ... "de todas as dependências tocantes a esse mesmo governo deveis dar conta no meu Conselho Ultramarino assim como o fazem todos os mais governadores do Ultramar na forma do regimento do dito Conselho...".

O aviso de 1755, Abril, 10, do Secretário de Estado da Marinha e Ultramar Diogo de Mendonça Corte Real, ao governador e capitão-general de Moçambique, Francisco de Melo e Castro, ordena que dê "conta no mesmo Conselho de todos os negócios em geral de tropas, fortificações, comércio, propostas de postos militares, que vagarem direitos que se cobram, e o mais pertencente a esse Governo deixando só de o fazer de algumas coisas particulares, de que só dará conta por esta Secretaria; porque neste caso querendo o mesmo Senhor ouvir o Conselho lhas mandará remeter para que consultem a matéria delas".

Criada a capitania general e nomeado o governador e capitão-general de Moçambique, Rios de Sena e Sofala, era necessário organizar a secretaria de apoio e organização do expediente do governo. Em consequência, em 1760, Março, 13, o Conselho Ultramarino faz consulta ao rei sobre a carta do governador e capitão-general de Moçambique, Pedro de Saldanha de Albuquerque, acerca da necessidade de um secretário do governo e de oficiais para a respectiva secretaria, bem como da conveniência de nomear Inácio Caetano Xavier como secretário. Logo depois, por decreto de 1760, Abril, 5, o rei cria de novo o ofício de secretário do governo de Moçambique e nomeia para este cargo a Inácio Caetano Xavier.

Assim, as ordens e correspondência oficial do Reino para o governo de Moçambique passaram a ser formuladas e expedidas pelo Conselho Ultramarino e pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, e registas nos livros de REGISTO DE CARTAS RÉGIAS, PROVISÕES E OUTRAS ORDENS PARA O ESTADO DA ÍNDIA, do Conselho: PT/AHU/CU/036, e nos livros de REGISTO DE ORDENS RÉGIAS E AVISOS PARA MOÇAMBIQUE, da Secretaria de Estado: PT/AHU/CU/183.

Por sua vez, na Secretaria do Governo Geral de Moçambique receberam estas ordens e correspondências do Reino e fizeram colecção dos seus originais: CARTAS, DECRETOS E AVISOS DO REINO: PT/AHU/GMOÇ/001; registaram-nas em ORDENS E CORRESPONDÊNCIA DO REINO PARA O GOVERNO GERAL: PT/AHU/GMOÇ/002; e delas fizeram sinopses em SINOPSES DE ORDENS E CORRESPONDÊNCIA DO REINO PARA O GOVERNO GERAL: PT/AHU/GMOÇ/003.
Geographic name
Moçambique
Acquisition information
Parte desta documentação de Moçambique foi incorporada em duas fases distintas:

1. António Enes, Comissário Régio em Moçambique, em 1891 e 1894, foi responsável pela transferência para Lisboa, de documentação que se encontrava no arquivo da secretaria do Governo Geral de Moçambique, parte da qual em mau estado de conservação. Esta documentação ingressou na Biblioteca Nacional entre 1892 e 1896. Neste conjunto documental encontravam-se, além dos 181 relativos a Moçambique (sendo que dois deles, o 1354 e o 1367, já estavam dados em falta no Inventário de M. A. Hedwig Fitzler e Ernesto Ennes, 1928), alguns livros de outros governos do ultramar, como de Angola (2), de São Tomé e Príncipe (12), dos Açores (1) e 1 livro sobre a Negociação de Argel, que o Comissário Régio terá recolhido nos portos e governos que constituiram etapas da sua viagem de regresso. Posteriormente estes livros e papéis foram, em conjunto com a documentação dos arquivos do Conselho Ultramarino e da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar (final do século XVI a 1833), incorporados no então Arquivo Histórico Colonial cerca de 1926. Os papéis de Moçambique foram, na década de 1980, integrados cronologicamente com os documentos avulsos da série Moçambique do fundo do Conselho Ultramarino.

2. Mais tarde, em 1932, foram também incorporados no Arquivo Histórico Colonial, 81 livros de ordens e correspondência, receitas, despesas e inventários encontrados no Arquivo da Direcção dos Serviços de Fazenda de Moçambique datados de 1693 a 1887, mandados remeter ao AHC por ordem do Ministro das Colónias, Prof. Doutor Armindo Monteiro, quando da sua visita a Moçambique. Destes não se identificou ou está em falta 1 dos livros (Livro Razão, de 1857) que constam da relação original enviada pelo Director dos Serviços de Fazenda de Moçambique, Manuel Pinheiro, em 5 de Agosto de 1932.

Há ainda um conjunto de 35 livros do governo de Moçambique de que não foi identificada a sua proveniência.
Scope and content
Ordens régias e correspondência do governo geral de Moçambique e do governo de Quelimane e Rios de Sena. Correspondência do governo geral com a Índia, Brasil e com os xeques e potentados vizinhos da África Oriental.

Documentação sobretudo de cariz normativo (cartas régias, decretos, provisões, avisos e portarias, bandos), de gestão financeira (Junta da Fazenda – inventários, receita e despesa, feitorias, carga e passaportes de navios, dízimos, foros, prazos da coroa, moeda provincial, bens dos jesuítas e dos defuntos e ausentes, espólios, testamentos, soldos, aforamentos, sesmarias, quitações, décima predial e industrial, contratos, etc.), de pessoal civil e militar (cartas patentes, provisões, nomeações e provimentos, autos de posse e juramento, naturalização, passaportes de passageiros), defesa e exploração territorial (fortalezas, infantaria e artilharia, armamento e munições, expedição militar e comercial ao Cazembe, etc.), administração eclesiástica e missões (igrejas, confrarias e irmandades, missão de Mendassy), saúde (hospital, botica, movimento de doentes, etc.).
Documental tradition
originais, registos e traslados
Appraisal information
Conservação permanente
Arrangement
Este conjunto documental apresenta uma organização e ordenação variada. Vários livros apresentam 2, 3 e até 4 termos de abertura reunindo num só livro vários tipos de matérias com cronologias diferenciadas. No geral, no entanto, podemos dizer que a sua organização é geográfica e temática com uma ordenação cronológica subjacente.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais. Excetua-se a comunicação de originais reproduzidos em outro suporte ou em mau estado de conservação.
Conditions governing use
Estabelecidas no respetivo regulamento. É possível a fotografia, pelo utilizador, de documentos sem suporte alternativo e sob condições publicitadas no AHU, estando a utilização destas imagens sujeita ao regulamento referido.
Language of the material
português
Other finding aid
Catálogo Geral dos Códices do AHU (pdf)

FITZLER, M. A. Hedwig e ENNES, Ernesto - A secção ultramarina da Biblioteca Nacional, inventários: I - Códices do Extinto Conselho Ultramarino, est. not. M. A. Hedwig Fitzler, II - Códices vindos de Moçambique por iniciativa de António Ennes, III - Códices do Arquivo da Marinha, publ., anot. e pref. Ernesto Ennes, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1928.
Location of originals
AHU
Alternative form available
cópias microfilmadas no Arquivo Nacional de Moçambique
Related material
Arquivo Histórico Ultramarino, fundos do Conselho Ultramarino (séc. XVI-1833) e da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar (1834 - 1910).
Publication notes
Andrade, António Alberto Banha de - Relações de Moçambique setecentista, Lisboa, Agência Geral do Ultramar, Divisão de Publicações e Biblioteca, 1955. BOTELHO, José Teixeira – História militar e política dos portugueses em Moçambique da descoberta a 1833, Lisboa, Centro tipográfico Colonial, 1934-1936, 2 vols. CAETANO, Marcelo - O Conselho Ultramarino: esboço da sua história. Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1968. FITZLER, M. A. Hedwig e ENNES, Ernesto - A secção ultramarina da Biblioteca Nacional, inventários: I - Códices do Extinto Conselho Ultramarino, est. not. M. A. Hedwig Fitzler, II - Códices vindos de Moçambique por iniciativa de António Ennes, III - Códices do Arquivo da Marinha, publ., anot. e pref. Ernesto Ennes, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1928. IRIA, Alberto – “A constituição do Arquivo: proveniência e importância dos seus fundos” in Boletim do Arquivo Histórico Colonial. Lisboa: AHC, 1950, vol. 1, p. 55-66. LOBATO, Alexandre - Evolução administrativa e económica de Moçambique: 1752-1763 , Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1957. MARTINS, Ana Canas Delgado - "A documentação do Conselho Ultramarino como património arquivístico comum: subsídios à sua história" Rev. Bras. Hist. [online]. 2018, vol.38, n.78, pp.39-54. ISSN 0102-0188. http://dx.doi.org/10.1590/1806-93472018v38n78-02. MARTINS, Ana Canas Delgado – Governação e Arquivos: D. João VI no Brasil. Lisboa: ANTT, 2007. RODRIGUES, Maria Eugénia Alves - Portugueses e africanos nos Rios de Sena: os prazos da coroa em Moçambique nos séculos XVII e XVIII, Lisboa : Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 2002 RODRIGUES, Maria Eugénia Alves – “Poder local e administração do território em Moçambique no período colonial: a institucionalização dos municípios no século XVIII” in Augusto Nascimento e Aurélio Rocha (org.) - Municipalismo e poderes locais. Maputo: Alcance Editores, 2015, p. 29-58
Creation date
4/20/2016 6:05:09 PM
Last modification
8/13/2020 2:39:58 PM