O mesmo Conselho põe na real presença de SA a conta, que lhe dirigiu o governador e capitão-general da Capitania de São Paulo, sobre a inteligência da Carta Régia de 9 de Novembro de 1802, a respeito das desordens dos soldados da mesma Capitania, e pede a real aprovação do mesmo Senhor relativa à sobredita inteligência.