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Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007/AMU02214
Title type
Atribuído
Date range
1953 Date is certain to 1956 Date is certain
Dimension and support
1 cx.; papel
Scope and content
Relatórios de posse dos juízes nas comarcas de Luanda, Lobito, Ilhas de Goa, Bardez, Beira e Julgado Municipal Especial de Mormugão da Relação de Goa; relatórios de inspeção anual nas conservatórias do registo predial e comercial das comarcas de Sotavento, Benguela, Bié, Gaza, Beira, Nampula; pedido de transferência de escrivães do quadro privativo do Estado da Índia para qualquer das comarcas de Angola; pretensão de terceiro oficial interino da Direção Geral de Administração Política e Cível, licenciado em Direito, para ser nomeado escrivão de direito na comarca de Manica; queixa formulada por regente agrícola, contra o juiz da comarca de Moçambique; relatório da Delegação da Procuradoria da República da comarca do Barlavento em Cabo Verde, com informação relativa aos delegados e carcereiros da cadeia civil; relatório anual do delegado do Procurador da República na comarca da Guiné com informação sobre funcionários, pareceres, mapas de movimento de presos, mapa de condenados pelos tribunais privativos dos indígenas relativo ao ano de 1953 com dados sobre raças, idades, nacionalidades, grau de instrução, e penas aplicadas; movimento judicial; mapas de movimento de processos na comarca do Barlavento em Cabo Verde, organizados nos termos do artº 25º do Decreto nº 22396 de 3 de abril de 1933, relatório da correição ordinária dos serviços da comarca de Sotavento em Cabo Verde referente ao ano de 1954, nos termos do Decreto nº 24970 de 25 de janeiro de 1935; relatório anual sobre os serviços judiciais da comarca de Sotavento referente ao ano de 1954, documentado com mapas do movimento dos processos, e folhas de informação anual dos funcionários da comarca; processo de inspeção aos serviços judiciais da comarca de Inhambane; processo disciplinar contra contador judicial dos processos na comarca de Luanda; informação e ofício de juiz da comarca de Luanda sobre a necessidade de elaboração ou não dos mapas anuais organizados nos termos do artº 25 do Decreto nº 22396 de 3 de abril de 1933; movimento judicial: nomeação de juízes para a comarca de Manica, instalada provisoriamente em Macequece; pedido de juiz da comarca de Lourenço Marques para que escrivão desempenhe cumulativamente as funções de secretário do inspetor dos serviços de justiça.
Physical location
AMU_02214 - S03-2160
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:26
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
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