Português   English

Processos submetidos ao Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Description level
Series Series
Reference code
PT/AHU/MU-CSJU/007
Title type
Atribuído
Date range
1916 Date is certain to 1962 Date is certain
Dimension and support
81 cx., 19 mç.; (ca. 15,9 m.l.); papel
Scope and content
Processos apresentados ao Conselho para apreciação, referentes a diversas temáticas do âmbito disciplinar, consultas e relatórios de inspeção. Exemplo dos processos apresentados: pedidos de ingresso na magistratura, recrutamento de magistrados, nomeações de funcionários judiciais, pedidos de acumulação de funções, mobilidade, pedidos de aumento salarial, concursos, pedidos de informação e esclarecimento, contagem do tempo de serviço, avaliação de desempenho, reclamações, exposições, propostas legislativas e outras, processos de queixa, inquérito, inspeção, contencioso e processos disciplinares. Os processos integram documentação instrutória, pareceres e acórdãos do Conselho, relatórios dos serviços judiciais das colónias, relatórios de correição e relatórios de posse, assim como mapas estatísticos, mapas dos movimentos gerais dos processos nas Relações, entre outros. Todos os processos, identificados com número e ano, indicam o nome do relator e o assunto analisado.
Physical location
-
Language of the material
Português
Creation date
24/05/2024 11:10:26
Last modification
04/09/2024 15:32:53
Record not reviewed.
Add to my list